Como bem documenta a wikipédia Creative Commons pode significar:
> o conjunto de licenças padronizadas para gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e informação
> organização sem fins lucrativos que criou e divulga essas licenças que são alternativas à tradicional lei do direito autoral (copyright)
Esta licença foi concebida em 2001 a partir de um projeto lançado pela ONG Creative Commons, encabeçado pelo acadêmico Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford – ele é autor de obras fundamentais relacionadas ao tema como “The Future of Ideas” , “Code and Other Laws of Cyberspace” e “Free Culture”.
Pode-se dizer que o ideal propagado por este movimento já estava representado em licenças/movimentos anteriores (alguns relacionadas à softwares), como por exemplo: a GNU General Public License (GPL), a GNU Free Documentation License (GFDL) e o movimento Open Source ou Código Aberto.
Veja um vídeo da oficial do Creative Commons que ilustra um pouco das questões referentes do uso dessa licença e suas implicações:
Detalhe importante: este vídeo é licenciado em Creative Commons!
Livro de Lawrence Lessig | Free Culture
Mas para quem quer entender em profundidade as idéias por de trás da criação do CC precisa ler o livro Free Culture – do próprio Lessig.
Pessoalmente eu considero este livro um dos mais elucidativos no que diz respeito a falência do conceito de direito autoral da forma como conhecemos hoje (copyright), e é inevitável sentir um supreendente sentimento de frustração em relação a como a tradicional lei do direito autoral limita de forma absurda a criatividade nos dias de hoje, e consequentemente, não trabalha a favor da cultura. Afinal, a criatividade sempre se desenvolveu com base em repertórios correntes criados por outras pessoas.
E hoje existe um modelo com o qual tornou-se possível compartilhar com os outros as suas idéias sem perder os direitos sobre ela, sendo o Creative Commons a alternativa talvez mais emblemática para isso.
A forma como o livro Free Culre é disponibilizado é um exemplo do sucesso desta filosofia: você pode baixá-lo gratuitamente em PDF ou mesmo comprá-lo em uma livraria, assim como o fiz.
Em artigo publicado no jornal O Globo no dia 28 de setembro de 2007, com o título Solução Criativa (que foi transcrito aqui ), Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons no Brasil, comenta um pouco sobre a crise de legitimidade sofrida pelas associações de controle e defesa de direitos autorais no Brasil: UBC (União Brasileira dos Compositores) e Ecad.
“Ao verificar o estatuto do Ecad, por exemplo, nota-se que o poder de voto dentro da instituição é dado de acordo com o volume de recursos arrecadados por suas sociedades-membro no ano imediatamente anterior. Ou seja, quem arrecada mais dinheiro tem mais voto. É uma representatividade não de pessoas, mas de poder econômico (em vez de democracia, plutocracia). Isso praticamente inviabiliza o surgimento de novas associações de autores. Especialmente associações que reúnam a nova geração de músicos, por natureza arredios à ineficiência, à burocracia e à ausência de transparência.”
É importante deixar muito claro que quando qualquer um licencia a sua obra por meio do CC, este não está abdicando de forma alguma os direitos sobre ela, mas além da simples proteção, adota mecanismos com validade jurídica que promovem um consumo livre e coletivo da obra.
Aqui no Brasil, o então ministro da Cultura Gilberto Gil em 2004, inaugurou as licenças brasileiras CC ao publicar uma de suas músicas nessas condições, assista ao vídeo oficial do Creative Commons sobre este acontecimento:
Portanto o que faz essa licença é dar o direito ao autor de escolher o modo como a sua obra será compartilhada e consumida.
